O Brasil está se tornando rapidamente um exemplo claro da erosão constitucional e democrática. Enquanto o Presidente Bolsonaro se envolve em um ataque radical ao processo eleitorais e às urnas eletrônicas (que carecem de qualquer tipo de prova e motivaram uma investigação no Tribunal Superior Eleitoral), as restrições à liberdade acadêmica estão em ascensão. Não parece ser coincidência que o Presidente Bolsonaro tenha lançado, nas últimas semanas, vários ataques ao Ministro Roberto Barroso, que cumpre as duas funções de juiz no mais alto tribunal do Brasil e de professor de Direito Constitucional. No entanto, apesar da gravidade das ameaças à democracia feitas pelo Presidente Bolsonaro, o principal alvo das autoridades policiais por ele indicadas – o Procurador-Geral da República Augusto Aras e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques – exerce apenas a atividade acadêmica: o professor da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes.
Desde o início de sua turbulenta administração, o Presidente Bolsonaro seguiu o manual autoritário e populista comparado de desmantelamento da liberdade acadêmica. Sua estratégia preferida, no início de seu mandato, concentrou-se na limitação de orçamentos e prerrogativas administrativas das universidades federais. Ataques diretos às liberdades acadêmicas individuais e institucionais foram deixados para seus subordinados, especialmente ex-ministros da Educação. Desde os primeiros meses de 2021, entretanto, pode-se testemunhar um ataque mais sério e direto à liberdade acadêmica no país. Sob a política do manejo da Lei de Segurança Nacional para processar criminalmente seus críticos, órgãos da administração pública capturados e autoridades policiais que deveriam supervisionar o presidente - ou pelo menos permanecer imparciais em relação às críticas públicas - agora também usam instituições públicas para perseguir opiniões opostas.
O papel do Procurador-Geral da República
Como mencionamos em outro artigo, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ficou insatisfeito com as críticas de Hübner Mendes a respeito de suas atividades de autoridade fiscalizadora com atribuição para responsabilizar o Presidente da República nos termos da lei. Mendes descreveu Augusto Aras, tanto nas mídias sociais quanto nos artigos dos jornais como um "poste ", e um servo do presidente. Além disso, Hübner Mendes afirmou que as omissões do Procurador-Geral poderiam levar a investigações no Tribunal Penal Internacional. Em resposta a essas críticas, o Procurador-Geral da República não só requereu a abertura de um processo disciplinar contra Mendes no Comitê de Ética da Universidade de São Paulo, mas também apresentou acusações criminais nos tribunais brasileiros que, pelo menos em primeira instância, foram rejeitadas por uma juíza brasileira.
Hübner Mendes exigiu explicações da conduta do Procurador-Geral da República que são de conhecimento público e que foram criticadas até mesmo dentro do Ministério Público Federal, a instituição liderada por Aras. É preciso ter em mente que a Constituição de 1988, em seu art.127, prevê que o Ministério Público Federal deve agir para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A defesa dos interesses do governo federal, por sua vez, é de competência de outra autoridade, o Advogado-Geral da União (artigo 131). Esta estrutura constitucional visa atribuir ao Procurador-Geral da República, no cumprimento de suas obrigações públicas e constitucionais, independência em relação aos interesses do presidente. Há fortes evidências, no entanto, de que Augusto Aras não está cumprindo com tais funções institucionais.
As críticas de Hübner Mendes foram dirigidas, por exemplo, à falta de ações em resposta aos ataques aos governadores que se opuseram às omissões do governo federal sobre as medidas da COVID-19, realizadas por ministros e apoiadores do Presidente Bolsonaro. Mendes criticou o Procurador-Geral, além disso, por não fazer nada contra as constantes ameaças de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, o uso de seu governo de tráfico de influência e a subversão da ordem pública pelas ameaças do presidente de realizar um golpe.
Da mesma forma, Hübner Mendes relatou em seus escritos fatos que dão suporte à suspeita sobre a conduta do Procurador-Geral em processos criminais que interessam à família Bolsonaro. O Procurador-Geral da República requisitou a investigação de um porteiro que indicou um possível vínculo entre a família Bolsonaro e o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Franco foi assassinada em 2018 e não há, até agora, nenhuma evidência sobre quem ordenou o homicídio. Os rumores indicam que milícias do Rio de Janeiro, integradas por ex-agentes policiais e militares, desempenharam algum papel no assassinato. O fato de a família de Bolsonaro ter vínculos diretos com membros de milícias - tendo, por exemplo, prestado homenagem a seus membros e o empregado alguns deles em gabinetes parlamentares - foi ignorado pelo Procurador-Geral da República, que inverteu as investigações contra o porteiro.
O Procurador-Geral da República também favoreceu o Senador Flávio Bolsonaro e se opôs à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das prerrogativas de foro de congressistas, apoiando, assim, o ponto de vista da defesa de que o caso deveria ser julgado por um tribunal estadual ao invés de um juiz singular. Além disso, o Procurador-Geral da República sustentou a rejeição de uma denúncia contra o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, um franco apoiador de Bolsonaro. O Ministério Público emitiu, além disso, um parecer contra o estabelecimento de prazo para que o Presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment, que agora atingem o número extraordinário de 120. O Professor Hübner Mendes também aponta o fato de que o Procurador-Geral da República não só se omitiu na fiscalização de Bolsonaro, mas também ameaçou as instituições democráticas sustentando a declaração de estado de defesa, uma forma de estado de emergência, para além do estado de sítio, prevista pela Constituição de 1988. Finalmente, ele também relata em seus artigos críticos como outros Subprocuradores da República criticaram e até apresentaram representaram contra o Procurador-Geral pela seletividade de suas investigações sobre as mortes no estado do Amazonas por COVID-19, já que ele isentava Jair Bolsonaro de qualquer procedimento sem justificativas claras.
Capturando o Supremo Tribunal Federal: o Ministro Nunes Marques
Ao contrário de países como Hungria e Polônia, nos quais maiorias parlamentares ajudaram a capturar e reformar os tribunais em auxílio de um governo autoritário, o Presidente Bolsonaro tem, até agora, utilizado duas táticas: ataques gerais e grosseiros aos tribunais e seus juízes; e nomeações que poderiam apoiar suas posições. No Supremo Tribunal Federal, quando o Ministro Nunes Marques foi nomeado, acadêmicos mostraram-se aliviados: ele era um ex-desembargador em um Tribunal Regional Federal e não parecia personificar a agenda bolsonarista.
O Ministro Nunes Marques foi rápido em reverter tais esperanças. Durante a pandemia da COVID-19, com uma taxa de 4.000 mortes por dia, em 3 de abril de 2021 - um sábado - ele proferiu monocraticamente uma liminar permitindo que igrejas e cultos promovessem missas em uma capacidade de público de 25% de cada instalação. Em 4 de abril de 2021, houve celebrações da Páscoa em todo o Brasil. Ignorando todas as recomendações científicas, ele permitiu os cultos religiosos. Sua decisão não foi confirmada pelo plenário do STF por se opor diretamente a decisões anteriores da Corte que confirmaram a competência de Estados e Municípios para regular o funcionamento do comércio, cultos religiosos, restrições às atividades econômicas e reunião de pessoas. Sua decisão foi revertida pelo Plenário no dia 8 de abril de 2021, poucos dias depois das comemorações da Páscoa.
O professor Hübner Mendes, usando um termo muito comum em português e utilizado por advogados, descreveu a decisão como uma chicana: uma forma de atingir um objetivo jurídico que ignora ou distorce os procedimentos legais. Ocorre que a liminar poderia ter sido concedida pelo Ministro Nunes Marques desde novembro de 2020, quando ele tomou posse. Mas ele esperou até o último minuto, possivelmente para evitar que a decisão fosse revertida pelo Plenário, algo que sugere que sua estratégia era evitar uma reversão rápida e, possivelmente, agradar às minorias evangélicas que apoiam Bolsonaro.
O Ministro Nunes Marques se sentiu ofendido e provocou o Procurador-Geral da República para que este levasse adiante um inquérito criminal para investigar o Professor Hübner Mendes. Suas alegações de ocorrência de calúnia e difamação também mencionam que o Professor Mendes teria alegadamente atribuído ao Ministro acusações falsas. O que é surpreendente nas representações do Ministro Nunes Marques é que ele está obviamente levando em conta a posição que o Procurador-Geral da República adotou com relação à liberdade acadêmica. Esse seria outro caso em que alguém poderia alegar uma chicana.
Conservadorismo, backlash acadêmico e espírito de corpo
O reitor da USP, até agora, emitiu apenas uma nota tímida na qual mencionou a pluralidade de ideias e o fato de que as opiniões dos professores da instituição podem não ser coincidentes com o que ele pensa. O Comitê de Direitos Humanos da USP, entretanto, foi muito mais longe na defesa da liberdade de expressão e apontou que as medidas do Procurador-Geral da República são um ataque às instituições que produzem conhecimento científico.
Associações profissionais brasileiras de juízes foram em auxílio do Ministro Nunes Marques, retardando manifestações, por exemplo, sobre como o Presidente Bolsonaro atacou repetidamente os tribunais - fazendo até acusações de baixo nível contra o Ministro Barroso. A Associação dos Juízes Federais do Brasil declarou que estava preocupada com "ataques pessoais" ao Ministro Nunes Marques. Estes tipos de manifestações ignoram o papel da liberdade de expressão e da liberdade acadêmica já protegida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 548 e ADI 5.537), indicando um perigoso "esprit de corps" supostamente imune a críticas. Em outras palavras, os juízes e tribunais brasileiros se colocariam além da responsabilidade pública, uma característica essencial do Estado de Direito. Além disso, o espírito de corpo confunde deliberadamente ataques aos tribunais que visam capturá-los ou extingui-los - à moda bolsonarista - com críticas acadêmicas e cientificamente fundamentadas que vitais para a democracia.
Os estudiosos, entretanto, estão unidos em favor da liberdade acadêmica do professor Hübner Mendes. Mais de 80 professores brasileiros assinaram uma petição defendendo as posições de Mendes contra o Procurador-Geral da República e até mesmo subscrevendo-a. Da mesma forma, em um segundo manifesto conjunto, mais de 280 juristas brasileiros concordaram que a crítica é um alicerce das democracias consolidadas, e condenaram fortemente a conduta e as acusações do Procurador-Geral da República e do Ministro do Supremo Tribunal Nunes Marques. Estas declarações ecoaram também na comunidade jurídica internacional. Um grande número de estudiosos do direito de todo o mundo demonstrou sua preocupação e defendeu as liberdades do professor Conrado Mendes, expressando sua preocupação com a liberdade acadêmica no Brasil. Intelectuais alemães também enviaram uma carta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em defesa do Professor Mendes.
Não é coincidência que, paralelamente aos fatos aqui descritos, o Presidente Bolsonaro tenha continuado seus ataques contra a confiança das eleições brasileiras - pesquisas indicam uma contínua perda de seu apoio popular e a força da candidatura do ex-presidente Lula. O Tribunal Superior Eleitoral, como já mencionado, determinou investigações contra Bolsonaro por falsas acusações contra a legitimidade das eleições brasileiras - se forem bem sucedidas, Bolsonaro poderá até ser impedido de participar das próximas eleições presidenciais. O Ministro Barroso, em um forte discurso, declarou que é antidemocrático "sujar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias". O professor Conrado Mendes, em sua coluna semanal, declarou que esta foi uma das mais importantes declarações judiciais da história recente e que é louvável que elas se tornarão ações concretas.
Posteriormente, o Presidente Bolsonaro insistiu em ofender os Ministros do Supremo Tribunal Federal e declarou que, se necessário, agiria além dos limites da Constituição de 1988 - ele declarou que chegaria a hora para o Ministro Alexandre de Moraes. O Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux respondeu que não tentaria mais dialogar ou criar consenso entre os chefes dos três poderes, o tipo de movimento político que o professor Hübner Mendes sempre criticou.
Como se pode ver, a liberdade acadêmica é uma proteção essencial para opiniões científicas que, mesmo que duras, podem fortalecer as instituições contra ameaças reais à sua existência.
Brasil se está convirtiendo en un caso ejemplar de erosión constitucional y democrática. Mientras el presidente Bolsonaro ataca los procesos electorales y las urnas electrónicas (lo que ha generado que el Tribunal Superior Electoral inicie una investigación), las restricciones a la libertad académica van al alza. No es coincidencia que el presidente Bolsonaro ataque específicamente a Luís Roberto Barroso, quien, además de ministro del Supremo Tribunal Federal (STF) es profesor de derecho constitucional. Si bien las amenazas por parte del presidente son graves y han sido una constante durante todo su gobierno, lo que resulta novedoso y preocupante es que últimamente también los burócratas nombrados por el propio presidente (el fiscal general de la República Augusto Aras y el juez del STF Nunes Marques) tienen por adversarios a profesores como Conrado Hübner Mendes de la Universidad de São Paulo (USP).
Desde el inicio de su turbulento gobierno, el presidente Bolsonaro ha seguido al pie de la letra el libreto del autoritarismo y del populismo. Parte de dicho guión consiste en desmantelar la libertad académica. Al inicio de su mandato, su estrategia predilecta era limitar los presupuestos y las concesiones administrativas de las universidades federales y, normalmente, estas gestiones las delegó en sus vasallos consentidos (los antiguos ministros de Educación).
No obstante, desde los primeros meses de 2021 hemos presenciado un asalto mucho más claro, serio y directo a la libertad académica en el país. Bajo el presunto amparo de la Ley de Seguridad Nacional, el presidente ha demandado penalmente a sus críticos. Además, los organismos de la administración pública han sido cooptados y los funcionarios encargados de hacer cumplir la ley -que deberían supervisar el desempeño del presidente, o cuanto menos permanecer imparciales respecto a las críticas públicas– también han utilizado las instituciones públicas para perseguir a las opiniones disidentes.
El papel del fiscal general de la República
Como tuvimos la oportunidad de explicar de manera más detallada en otro artículo, el fiscal general de la República, Augusto Aras, se molestó por una serie de críticas realizadas por Hübner Mendes sobre sus omisiones como autoridad de control jurisdiccional para auditar y hacer rendir cuentas al presidente. Tanto en las redes sociales como en artículos periodísticos, Mendes calificó a Augusto Aras como un pararrayos y un siervo del presidente. Además, Hübner Mendes afirmó que las omisiones del fiscal podrían dar lugar a investigaciones en la Corte Penal Internacional. En respuesta a estas críticas, el fiscal general no solo abrió un procedimiento disciplinario contra Mendes en el Comité de Ética de la USP, sino que presentó una demanda penal en los tribunales brasileños que, por lo menos en primera instancia, fue desestimada por una jueza brasileña.
Hübner Mendes exigió explicaciones sobre las conductas del fiscal general de la República. Estas son de conocimiento público y han sido criticadas incluso en el ámbito del Ministerio Público Federal, institución dirigida por el propio Fiscal. Debemos tener en cuenta que la Constitución de 1988, en su artículo 127, establece que el Ministerio Público Federal debe actuar solo en nombre de la ley, del régimen democrático y de los derechos sociales e individuales. Mientras que la defensa de los intereses del gobierno federal es competencia de otra autoridad, el procurador general de la República (artículo 131). Este marco constitucional pretende atribuir al fiscal general de la República independencia de los intereses presidenciales en el cumplimiento de sus funciones constitucionales y públicas. Sin embargo, hay fuertes indicios de que Augusto Aras está fallando en su rol institucional.
Las críticas de Hübner Mendes se enfocaron, por ejemplo, en la falta de acción contra los ataques dirigidos a los gobernadores que se opusieron a las omisiones del gobierno federal sobre las medidas del COVID-19; omisiones en las que incurrieron principalmente los ministros y partidarios del presidente Bolsonaro. Además, criticó al fiscal por no hacer nada contra las constantes amenazas de Bolsonaro al STF, su uso del tráfico de influencias y la subversión del orden público por las amenazas del presidente de dar un golpe.
Además, Hübner Mendes reportó una serie de evidencias que constatan la sospecha sobre la injerencia del fiscal general en los procesos penales que interesan a la familia de Bolsonaro. El fiscal general de la República solicitó una investigación policial sobre el portero que parecía tener algún vínculo entre la familia de Bolsonaro y el asesinato de la concejala de Río de Janeiro, Marielle Franco. Franco fue asesinada en 2018 y, hasta ahora, no hay ningún indicio sobre quién fue el responsable de ese homicidio. Los rumores apuntan a que la milicia -de la mafia organizada de Río de Janeiro integrada por antiguos agentes de la policía y del ejército- participó en el asesinato. El hecho de que la familia de Bolsonaro tenga vínculos directos con miembros de la milicia (le han rendido homenajes a uno de sus miembros y han vinculado a diversos integrantes del grupo delictivo en puestos gubernamentales) ha sido ignorado por el fiscal general de la República. Este último, además, dio marcha atrás en las investigaciones contra el portero.
El fiscal también favoreció al senador Flávio Bolsonaro (hijo de Jair Bolsonaro) y se opuso a la decisión del STF sobre el fuero de los legisladores. En este caso, respaldó la postura de la defensa, según la cual, el caso debía ser resuelto por un tribunal estatal en lugar de un solo juez. Además, el fiscal general de la República exigió el rechazo de una denuncia penal contra el presidente de la Cámara de Diputados, Arthur Lira, fiel partidario de Bolsonaro. Asimismo, el fiscal emitió una opinión consultiva contra el establecimiento de un plazo para que el presidente de la Cámara de Diputados analizara las solicitudes de destitución que ahora alcanzan el número sin precedentes de 120. El profesor Hübner Mendes también señaló que el fiscal general de la República no solo omitió la fiscalización de Bolsonaro, sino que amenazó a las instituciones democráticas con una declaración de estado de defensa. Esta es una forma de estado de emergencia, además del estado de excepción, prevista por la Constitución de 1988. Por último, Conrado también describió en sus artículos críticos a otros fiscales de carrera que criticaron e incluso presentaron una queja contra el fiscal general por la selectividad de sus investigaciones sobre las muertes de Amazonas por COVID-19. Esas autoridades habían eximido a Jair Bolsonaro de cualquier procedimiento sin justificaciones claras.
Captura del Supremo Federal: El juez Nunes Marques
A diferencia de países como Hungría y Polonia -donde las mayorías parlamentarias han facilitado el proceso de captura y reforma de los tribunales para consolidar sus respectivos gobiernos autoritarios- Bolsonaro se ha decantado por utilizar una táctica distinta para conquistar la misma batalla. Sus principales técnicas de ataque han consistido, por un lado, en agresiones directas contra los tribunales y sus jueces y, por otro lado, en el nombramiento estratégico de jueces que comparten su agenda. Cuando el ministro Nunes Marques fue propuesto para integrar el STF , los académicos mostraron cierto alivio porque era juez de carrera y no parecía compartir la agenda bolsonarista. El ministro Nunes Marques no tardó en revertir tales esperanzas. El sábado tres de abril de 2021 -en plena pandemia por COVID-19 y con un promedio de 4,000 muertes por día- y sin consultar a los demás magistrados, emitió un mandato judicial que derogaba todos los decretos de los Estados y municipalidades que prohibían la celebración presencial de los cultos religiosos hasta la mejora en los indicadores de la pandemia. No fue coincidencia que al día siguiente a la emisión del mandato se celebraran las fiestas de pascua.
El mandato de Nunes Marques se opuso directamente a la sentencia del STF que otorgaba a los Estados y municipios la competencia para regular el funcionamiento del comercio, los cultos religiosos, las restricciones a las actividades económicas y las condiciones de reunión de las personas. Así las cosas, el 8 de abril, la decisión fue anulada por los demás ministros del Tribunal.
El profesor Hübner Mendes, utilizando un término muy común en portugués y referido por los abogados, calificó el fallo como una chacana . Es decir, una forma de alcanzar un objetivo jurídico que ignora o distorsiona los procedimientos judiciales ordinarios. Hübner Mendes destacó lo obvio. El ministro Nunes Marques pudo haber resuelto la medida cautelar desde noviembre de 2020 -cuando inició su cargo-. El ministro esperó hasta el último minuto posible para evitar que la decisión fuera anulada por el pleno, lo que podría sugerir que su estrategia era evitar una rápida reversión y quizá complacer a las minorías evangélicas conocidas por apoyar a Bolsonaro.
Al sentirse ofendido, el juez Nunes Marques le solicitó al fiscal general de la República que abriera una investigación penal contra el profesor Hübner Mendes tanto por calumnia y difamación como por acusaciones falsas al . Lo que llama la atención en las denuncias del ministro Nunes Marques es que, evidentemente, tomó en cuenta la clara posición que el fiscal general de la República tiene frente a la libertad académica.
El conservadurismo, la reacción académica y el espíritu de cuerpo
Hasta ahora, el decano de la USP solo ha emitido una tímida nota sobre este asunto. En esta mencionó de manera genérica que la pluralidad de las ideas y las opiniones de los profesores de la institución pueden no coincidir con lo que él piensa. Sin embargo, el Comité de Derechos Humanos de la USP fue mucho más allá al defender la libertad de expresión y señalar que las acciones del fiscal general de la República son un ataque a las instituciones que producen conocimiento científico.
Las asociaciones profesionales de jueces de Brasil apoyaron al ministro Nunes Marques. De esa forma ignoraron que el presidente Bolsonaro ataca constantemente a los tribunales -incluso hasta el grado de hacer terribles acusaciones contra el ministro Roberto Barroso-. La Asociación Federal de Jueces declaró su preocupación por los "ataques personales" que Hübner Mendes estaría haciendo al ministro Nunes Marques. Como se puede ver, este tipo de manifestaciones omiten el papel de la libertad de expresión y de la libertad de cátedra protegidas por la jurisprudencia del STF (ADPF 548 y ADI 5.537) y sugieren un peligroso espíritu de cuerpo supuestamente inmune a las críticas. En otras palabras, parece que los jueces y los tribunales brasileños se sitúan al margen de la responsabilidad pública, una característica esencial del Estado de Derecho. Además, el esprit de corps deliberadamente confunde los ataques contra los tribunales que buscan cooptarlos o extinguirlos - al estilo bolsonarista - con la crítica académica y la crítica con base científica que son esenciales para la democracia.
Por su parte, los académicos se unieron para reclamar la libertad académica del profesor Hübner Mendes. Más de 80 profesores brasileños firmaron una petición defendiendo las posiciones de Mendes frente al Fiscal General de la República. Del mismo modo, en una segunda declaración conjunta, más de 280 juristas brasileños coincidieron en que la crítica es la base de cualquier democracia y condenaron enérgicamente la conducta y las acusaciones del Fiscal General de la República y del ministro del STF Nunes Marques. Estas declaraciones de apoyo y solidaridad han tenido eco en la comunidad jurídica internacional. Un gran número de juristas de todo el mundo mostraron su intranquilidad, defendieron las libertades del profesor Conrado Mendes y expresaron su preocupación por la libertad académica en Brasil. Intelectuales alemanes también se han comprometido a enviar una carta al presidente del STF, Luiz Fux, en defensa del profesor Mendes.
No es casualidad que, paralelamente a los hechos aquí descritos, el presidente Bolsonaro haya continuado sus ataques contra la confiabilidad de las elecciones brasileñas. Recientemente las encuestas indicaron un detrimento en su puntaje como candidato presidencial y , al mismo tiempo, la candidatura del expresidente Lula se ha fortalecido. Como ya se mencionó, el Tribunal Superior Electoral inició procedimientos contra Bolsonaro por falsas afirmaciones sobre la legitimidad de las elecciones brasileñas. Si estas tienen éxito, se podría prohibir la participación del actual presidente en las próximas elecciones. En un comunicado reciente, el ministro Barroso declaró que “es antidemocrático ensuciar el debate público con desinformación, mentiras, odio y teorías conspirativas". De hecho, el profesor Conrado Mendes, en su columna semanal, afirmó que se trataba de una de las declaraciones judiciales más importantes de la historia reciente y que sería importante que se convirtiera en acciones concretas.
El presidente Bolsonaro no ha desistido en sus ataques contra los magistrados del STF . De hecho, ha afirmado que, de ser necesario, actuaría más allá de los límites de la Constitución de 1988 y que pronto llegaría el fin para el juez Alexandre de Moraes. El presidente del STF, Luiz Fux, afirmó que ya no intentaría dialogar ni crear consensos entre los titulares de los tres poderes; el tipo de movimiento político que el profesor Hübner Mendes siempre ha criticado.
Como se puede ver, la libertad académica es una protección esencial para las opiniones científicas quem aunque sean duras, pueden fortalecer las instituciones democráticas contra amenazas que hacen peligrar su existencia.
Cita recomendada: Emilio Peluso Neder Meyer y Thomas da Rosa de Bustamante, «A liberdade acadêmica deve ser protegida no Brasil», IberICONnect, 29 de septiembre de 2021. Disponible en: https://www.ibericonnect.blog/2021/09/a-liberdade-academica-deve-ser-protegida-no-brasil/
Universidad Federal de Minas Gerais y Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico, Brasil
Profesor de Teoría del Derecho en la Universidad Federal de Minas Gerais, Brasil