Nas últimas décadas do século XX, os sistemas constitucionais e internacionais de proteção da pessoa humana sofreram diversas transformações. Os direitos humanos ou fundamentais passaram a servir como parâmetro material para o judicial review também em países que não possuem uma Constituição escrita, como por exemplo a Inglaterra, a partir do Human Rights Act de 1998 e do Constitutional Act de 2005, e a Nova Zelândia, a partir do New Zealand Bill of Rights Act de 1990. Por outro lado, o constitucionalismo adotado por países europeus no pós-guerra, América Latina pós-ditaduras, África do Sul pós-apartheid e Leste Europeu após queda […]
En este 8 de marzo ¿por qué celebrar el constitucionalismo feminista?
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El universo femenino es plural, complejo y diverso. El constitucionalismo feminista no pretende reducir todas las desigualdades y multiplicidades a una sola perspectiva, pero, independientemente de estas experiencias diversas, existe un consenso en que la carga para las mujeres es más pesada. Las mujeres viven los efectos de la sociedad patriarcal que habitamos. El derecho es un espejo de esta sociedad y por lo tanto reproduce estereotipos y desigualdades de género. Pero el mismo derecho que oprime puede ser también un instrumento a favor de la emancipación. Por eso, el constitucionalismo feminista apuesta por usar las potentes herramientas del constitucionalismo […]
Democracia em risco: o caso brasileiro
O número de democracias eleitorais cresceu de 35, nos anos 70 à 110 em 2014 (Fukuyama, 2015), seguindo até este momento a previsão de Fukuyama sobre o Fim da História, no qual o autor afirma que o período da história do pós-guerra termina com a universalização da democracia liberal ocidental como a forma final e ideal de governo no Mundo. Entretanto, o próprio Fukuyama analisa o processo de recessão democrática que se inicia em 2006, mas que apenas ganha força a partir de 2014. Por outro lado, órgãos de análise dos índices de democracia no Mundo têm alertado para as […]
O lançamento do ICON-S Brasil: planos e desafios
Em 2019, foi fundada a Seção Brasileira do ICON-S, por um grupo de 13 professores de 11 instituições de ensino superior localizadas em diferentes estados do país. Quais as tarefas e ambições dessa nova organização, em um país como o Brasil?
Como integrantes desse grupo fundador e atuais diretores da Seção Brasileira, gostaríamos de ressaltar três objetivos principais.
Primeiro, temos por missão promover a internacionalização da produção acadêmica de pesquisadores brasileiros, potencializando a sua integração na comunidade intelectual mais ampla do ICON-S em nível global. Há um crescente número de mestrandas, mestrandos, doutorandas e doutorandos no Brasil participando ativamente dos encontros anuais do ICON-S. A Seção Brasileira pretende oferecer um espaço intermediário – uma comunidade nacional, mas fortemente inserida em debates e agendas comparativas e globais mais amplas – para que jovens acadêmicos e acadêmicas possam desenvolver pesquisas que transcendam os espaços, os debates e as publicações nacionais.