Articulos por Luísa Netto

Anteriormente, tentei expor para reflexão as dificuldades de se conferirem direitos fundamentais atuais a futuras gerações (FG). Nesta coluna final de 5 colunas sucessivas, não apresento uma solução para o problema, levanto apenas algumas perguntas para que possamos continuar esse necessário debate.   Alternativas jurídicas para a tutela do planeta com olhos voltados para o presente e para o futuro As considerações que expus para nossos leitores acerca da titularização de direitos fundamentais atuais por FG partiu da compreensão destes direitos como verdadeiras normas jurídicas positivadas em constituições domésticas, com conteúdo, titulares e obrigados pelos direitos, contendo (pelo menos um […]

Anteriormente analisamos a possibilidade de conceber as futuras gerações (FG) como titulares atuais de direitos fundamentais; interessa, agora, perscrutar que direitos teriam tais gerações. Que direitos fundamentais atuais para as gerações futuras? Segundo os “Princípios de Maastricht sobre os direitos humanos das futuras gerações” (não são direitos fundamentais/constitucionais), (5.b) “Todos los derechos humanos son universales, indivisibles, interdependientes e interrelacionados. Las generaciones futuras deben disfrutar de todos los derechos humanos individuales y colectivos, incluidos, entre otros, los derechos civiles y políticos, los derechos económicos, sociales y culturales, el derecho a un ambiente limpio, sano y sostenible, el derecho al desarrollo, el […]

Neste ponto é preciso reiterar, para que não haja dúvidas, que, por óbvio, não sou contra as futuras gerações (FG), muito menos contra a fruição plena de seus futuros direitos. Mas, como assentado com base em Humphreys, precisamos levar tais gerações a sério sem, no entanto, deixar também de levar seus direitos a sério. Devemos nos perguntar, para tanto, pelo menos quem são as FG, se é viável conferir-lhes direitos fundamentais atuais e que de direitos fundamentais seriam titulares. Futuras gerações como atuais titulares de direitos fundamentais? Como explicitado, o discurso emancipatório ou utópico, prospectivo, aplicado nos fóruns internacionais não […]

Na coluna anterior sumarizei a utilização das futuras gerações (FG) no discurso e na litigância climática, pretendo agora dividir com nossos leitores questionamentos sobre tal utilização. Alguns problemas que parecem exigir reflexão se se pretende conferir direitos fundamentais atuais às gerações futuras O debate sobre as FG coloca alguns pontos incontornáveis, no meu sentir, para reflexão. O primeiro deles diz respeito à essencial distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Por mais que se encontre na literatura uma utilização por vezes indiferenciada entre direitos humanos e direitos fundamentais ou direitos constitucionais, alguma literatura mais especializada aponta a necessária distinção entre […]

Introdução O debate acerca das mudanças climáticas e seu enfretamento tem se espraiado para além do palco estritamente político e passado a ocupar também o anfiteatro judicial. Ações coletivas diversas têm sido utilizadas para obrigar Estados e outros atores (como empresas privadas) a implementarem concretas políticas de sustentabilidade. Urgenda e Shell, na jurisdição holandesa, assim como o caso da Lei Climática, decidido pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, são casos já clássicos da litigância climática perante tribunais domésticos. A matéria também tem sido levada a tribunais supranacionais, como ilustram casos propostos perante o Tribunal Europeu em Estrasburgo (Duarte Agostinho, KlimaSeniorinnen v. Switzerland, […]

A segunda parte desta coluna segue com o escopo de apresentar brevemente o tema e usar a jurisprudência do STF brasileiro para mostrar a interação e as influências recíprocas entre as ordens jurídicas nacionais e o direito internacional, relevantes para o reconhecimento de um amplo e autônomo direito à ciência. A ideia é que esta tentativa possa inspirar o mesmo exercício em outras jurisdições e, principalmente, contribuir para a definição concreta de obrigações estatais positivas em face do direito à ciência. Nesta coluna não são apresentadas as possíveis definições, deduzidas no estudo mais aprofundado, sobre as obrigações positivas para o […]

A presente coluna vai ser dividida em duas partes e vai se dedicar a apresentar algumas noções basilares sobre o direito à ciência bem como explicitar necessárias pistas de investigação para um mais completo reconhecimento e desenvolvimento deste direito, em especial das obrigações positivas que dele derivam. Para ilustrar a crescente interrelação entre direitos constitucionais domésticos e direito internacional, particularmente relevante para os direitos fundamentais ou humanos, essa breve reflexão acerca do direito à ciência vai se servir de alguns exemplos colhidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e que foram utilizados quando explorei com maior detalhe os […]