Ranieri L Resende

Introdução: A Vingança da Moralidade Em diversas obras de introdução ao estudo do direito, às quais os estudantes têm acesso ainda no início do bacharelado, a distinção entre preceitos morais e normas jurídicas se apresenta como uma das primeiras categorizações fundamentais para a compreensão dos fenômenos deontológicos, próprios do mundo do “dever ser” (e.g., Recasens Siches, Introducción…).  À medida que avançam em seus estudos, porém, os futuros operadores do direito abandonam o espectro ético de análise para relegá-lo à distante perspectiva da filosofia (e.g., Finnis, Natural Law…). Assim, entregam-se com ávida dedicação às estritas técnicas de testagem da juridicidade dos […]

Introducción: Camino y Descamino A pesar del notorio decrecimiento de la producción general de hidrocarburos en América Latina, desde los 10.4 millones de barriles diarios (MMbd) en 2010 a 7.8 MMbd en 2022, unido a un descenso del 3% del mercado mundial (Cárdenas & Rivota 2023), varios proyectos de expansión de plataformas petrolíferas y de incremento productivo se encuentran en marcha en la región. Ejemplifican este fenómeno las situaciones actuales de Guyana y Brasil, que experimentan un crecimiento consistente de su participación petrolera (The Economist 2023).  En aparente contrapunto a ese movimiento macroeconómico, surgen las obligaciones internacionales resultantes de la […]