Categoría: Estefania Barboza

Nas últimas décadas do século XX, os sistemas constitucionais e internacionais de proteção da pessoa humana sofreram diversas transformações. Os direitos humanos ou fundamentais passaram a servir como parâmetro material para o judicial review também em países que não possuem uma Constituição escrita, como por exemplo a Inglaterra, a partir do Human Rights Act de 1998 e do Constitutional Act de 2005, e a Nova Zelândia, a partir do New Zealand Bill of Rights Act de 1990. Por outro lado, o constitucionalismo adotado por países europeus no pós-guerra, América Latina pós-ditaduras, África do Sul pós-apartheid e Leste Europeu após queda […]

O número de democracias eleitorais cresceu de 35, nos anos 70 à 110 em 2014 (Fukuyama, 2015), seguindo até este momento a previsão de Fukuyama sobre o Fim da História, no qual o autor afirma que o período da história do pós-guerra termina com a universalização da democracia liberal ocidental como a forma final e ideal de governo no Mundo. Entretanto, o próprio Fukuyama analisa o processo de recessão democrática que se inicia em 2006, mas que apenas ganha força a partir de 2014. Por outro lado, órgãos de análise dos índices de democracia no Mundo têm alertado para as […]