O “sistema de alertas” do programa brasileiro de enfrentamento à desinformação

Por Vítor de Andrade Monteiro

A eleição presidencial americana de 2016 e, na sequência, o Brexit, são referências globais dos impactos do fenômeno da desinformação sobre processos eleitorais e dos riscos que as desordens informativas oferecem ao ambiente democrático. Foi após esses eventos, que vários organismos eleitorais do mundo passaram a dedicar maior atenção ao enfrentamento da desinformação, dentre eles o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil. A Justiça Eleitoral brasileira, que conjuga atribuições jurisdicionais com a tarefa de organizar o processo eleitoral, desde 2018 vem dando especial foco à desinformação eleitoral. Inicialmente, foi constituído comitê dedicado ao tema e instituído programa de enfrentamento voltado às […]

Pacto nacional del poder judicial por los derechos humanos: avances en los diálogos con el sistema interamericano en Brasil

Por Ana Carolina Lopes Olsen y Flávia Piovesan

Brasil ha dado un paso fundamental para construir una cultura jurídica dirigida a la efectividad de los derechos humanos. El 22 de marzo, por medio del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), firmó el Pacto Nacional por los Derechos Humanos en el que se busca consolidar un compromiso institucional para hacer efectivos los derechos humanos garantizados tanto por los tratados internacionales y regionales como por la jurisprudencia interamericana. A luz de los compromisos convencionales firmados por Brasil hace tres décadas, con la adhesión a la Convención Americana de Derechos Humanos y el reconocimiento de la jurisdicción de la Corte Interamericana de […]

El pionerismo del Caso Márcia Barbosa v. Brasil

Por Melina Girardi Fachin y Erick Kiyoshi Nakamura

El 6 y 7 de noviembre de 2021, la Corte Interamericana de Derechos Humanos dictó, de forma unánime, sentencia en el caso Barbosa de Souza y otros Vs. Brasil. El caso versa sobre el feminicidio de Márcia Barbosa de Souza, ocurrido en junio de 1998. La víctima fue asesinada y su cuerpo encontrado sin vida en un terreno baldío, golpeado y con signos de muerte por asfixia. Las investigaciones preliminares apuntaron a que el Diputado del Estado de Paraíba, Aércio Pereira de Lima y otras cuatro personas, estuvieron directamente involucradas en la autoría del delito.  Sin embargo, la Procuraduría General […]

Lições do caso Lhaka Honhat vs. Argentina ao Brasil: Um chamado ao diálogo interamericano na ADPF 885

Por Ana Carolina Lopes Olsen

Dados colhidos pelo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, elaborado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar apontam que, em 2021, cerca de 19 milhões de brasileiros passam fome. Embora a situação estivesse se agravando desde 2014, é preciso salientar que de 2018 a 2020 o número de pessoas com insegurança alimentar grave dobrou. Somada a essa dificuldade, o governo vem progressivamente abandonando o Programa Cisternas , que visa viabilizar o acesso à água das chuvas para consumo doméstico de famílias do semiárido brasileiro. O investimento público na construção das cisternas reduziu […]

A liberdade acadêmica deve ser protegida no Brasil

Por Emilio Peluso Neder Meyer y Thomas da Rosa de Bustamante

*Versión en español y portugués  del artículo original en inglés publicado en ICONnectblog Cita recomendada: Emilio Peluso Neder Meyer y Thomas da Rosa de Bustamante, «A liberdade acadêmica deve ser protegida no Brasil», IberICONnect, 29 de septiembre de 2021. Disponible en: https://www.ibericonnect.blog/2021/09/a-liberdade-academica-deve-ser-protegida-no-brasil/

Usando o constitucionalismo digital para conter o populismo digital

Por Emilio Peluso Neder Meyer y Fabrício Bertini Pasquot Polido

No dia 6 de janeiro de 2021, o mundo assistiu em tempo real ao resultado de anos e anos de extremismo político sendo despejado na sociedade americana. Apoiadores radicalizados de Donald Trump, a maioria deles membros da organização QAnon, invadiram o Capitólio sob cânticos revolucionários, bonés com a logomarca «Make America Great Again» e agitando bandeiras confederadas. Essas manifestações visavam especificamente influenciar congressistas que estavam no processo de certificação dos resultados das eleições de 2020. As ações, como observado amplamente pela imprensa, resultaram na morte de quatro pessoas.

As formas de codificação das reformas ou emendas constitucionais no Brasil: integração, apêndice e emendas invisíveis

Por Bruno Santos Cunha

Logo após a aprovação da Constituição Americana em 1787 e a propositura das primeiras emendas em 1789 (que viriam a compor o chamado Bill of Rights, devidamente aprovado em 1791), a grande discussão ocorrida em termos de política constitucional nos Estados Unidos dizia respeito à formalização ou codificação das emendas então aprovadas. De fato, a dúvida formal que pairava sobre as primeiras emendas à Constituição era a seguinte: adicioná-las ao texto originário da Constituição, alterando-o, ou estabelecer um corpo separado (apêndice) em que as emendas constariam (sem que o texto originário fosse tocado).

¿La Administración Pública es innovadora?

Por Renata Fabiana Santos Silva

A ideia de inovação, de maneira geral, não está ligada ao setor público, uma vez que a tendência é caracterizá-lo pela morosidade, burocracia e baixo desempenho. Por isso, quando se trata de inovação, existe uma tendência de conexão imediata com o setor privado que possui uma imagem distinta, de eficiência e dinamismo.

Brasil: libertad académica y autonomía universitaria en retroceso

Por Carolina Cyrillo y Luiz Fernando Castilhos Silveira

La autonomía universitaria desempeña un papel central en el mantenimiento del orden democrático y contra el retroceso de los derechos. Jair Bolsonaro, entonces candidato a la presidencia de la república de Brasil planteó como bandera de campaña el discurso de la intervención en las universidades, bajo el argumento de que esta era necesaria para garantizar opciones de gestión no vinculadas a los partidos de izquierda. Una vez asumió la presidencia de la república y la jefatura de la administración pública federal, el presidente ha intentado aplicar su programa electoral. Las primeras acciones fueron dos medidas provisionales que tenían como objetivo […]